De olho em Tóquio – Novo Estatuto do COB é aprovado em assembléia

(Foto: Site oficial do COB)

Na última quarta-feira, dia 22 de novembro, a Assembleia Geral do Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu, através de votação, por alterar substancialmente o estatuto da entidade, aceitando quase a totalidade das propostas feitas pela Comissão de Reavaliação Estatutária. A partir de hoje (23), a Assembleia do COB terá a participação de 5 atletas, que passam a votar nas eleições da entidade. Além disso, o novo estatuto traz avanços significativos na direção do aperfeiçoamento dos controles internos e da Governança da entidade. Os critérios para elegibilidade para Presidente e Vice-Presidente do COB também foram alterados. Os candidatos não precisarão mais ser membros do COB. Outra alteração importante é a previsão de revisão do Estatuto a cada 24 meses.

Das 30 Confederações com direito a voto, apenas a de Futebol e de Desportos no Gelo não estiveram presentes. Os outros dois votos couberam ao presidente da Comissão de Atletas do COB, Tiago Camilo, e ao membro brasileiro do COI, Bernard Rajzman.

A reformulação do Estatuto do COB foi um pedido do presidente da entidade no dia de sua posse, 11 de outubro, após afastamento de Carlos Arthur Nuzman. Em princípio, as propostas seriam apresentadas em 90 dias, mas Paulo Wanderley pediu para que a decisão fosse tomada em até 45 dias. Com a votação de hoje, todo o processo acabou levando 42 dias.

No próprio dia 11 de outubro, a Assembleia da entidade elegeu uma Comissão de Reavaliação Estatutária, responsável por apresentar as propostas para o novo Estatuto da entidade. A Comissão foi composta pelo judoca Tiago Camilo (presidente da Comissão de Atletas do COB e duas vezes medalhista olímpico), além de José Antônio Martins Fernandes (presidente da Confederação Brasileira de Atletismo), Marco Aurélio Sá Ribeiro (presidente da Confederação Brasileira de Vela) e Ricardo Pacheco Machado (presidente da Confederação Brasileira de Esgrima).

A Comissão avaliou os modelos existentes de governança com o objetivo de harmonizar as demandas de órgãos de controle, dos membros do COB, atletas e demais integrantes do movimento esportivo com as orientações do COI e as prescrições da carta olímpica.

Para formatar a minuta do novo Estatuto do COB, a Comissão se reuniu cinco vezes na sede do COB. Além disso, participaram do debate com propostas e sugestões as organizações Atletas Pelo Brasil e Sou do Esporte, consultores jurídicos, além do presidente da Confederação Brasileira de Desportos na Neve, Stefano Arnhold, como colaborador na área de governança. A Comissão recebeu ainda propostas e sugestões por e-mail.

A minuta do Estatuto foi apresentada aos presidentes das Confederações Brasileiras Olímpicas no dia 13 de novembro. Estes puderam fazer sugestões até a última sexta-feira, dia 17.

Uma das propostas da Comissão Estatuinte trouxe para a aprovação foi a de aumento de um (01) para 12 atletas integrantes da Comissão de Atletas do COB que passariam a representar 1/3 dos votos da Assembleia. Uma contraproposta foi feita pelo presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, Durval Balen, que sugeriu o aumento de um para cinco atletas. Com isso, a proposta de Durval foi levada à votação da Assembleia e se sagrou vencedora por 15 votos contra 14. Na ocasião, a própria Assembleia decidiu por não aceitar o voto do presidente da Confederação Brasileira de Rugby, Eduardo Mufarej, que teve que se ausentar antes do início da votação. Ao deixar o auditório do COB, Mufarej pediu para que sua intenção de voto, favorável à participação de 12 atletas, fosse registrada em ata.

DESTAQUES DO NOVO ESTATUTO DO COB:

1 – Composição da Assembleia Geral
Como era:
– 01 representante de cada Confederação (30 no total)
– 01 representante dos atletas
– 02 membros vitalícios
– 08 membros eleitos junto com o Presidente e o Vice-Presidente
– 01 membro brasileiro do COI
Como ficou:
– 01 representante de cada Confederação (35 no total)
– 05 representantes dos atletas
– 01 membro brasileiro do COI
– Todos os membros votam em todas as matérias, exceto o Presidente e o Vice-Presidente
– Extinção das categorias Membros Eleitos e Membros Vitalícios
– A Assembleia passa a eleger os membros de todos os Conselhos

2 – Participação de Atletas na Assembleia
Como era:
– Apenas o presidente da Comissão de Atletas do COB tinha direito a participação e voto
Como ficou:
– Os 05 mais votados dos 15 integrantes eleitos pelos atletas para a Comissão de Atletas do COB passam a ter direito à participação e voto na Assembleia da entidade. São eles: Eduarda Amorim (handebol), Beatriz Futuro (rugby), Emanuel Rego (vôlei de praia), Fabiana Murer (atletismo) e Yane Marques (pentatlo moderno).

3 – Conselho Fiscal
Como era:
– Os 03 membros efetivos e 03 membros suplentes eram eleitos em conjunto com a Presidência e os demais membros de sua chapa
Como ficou:
– Os 03 membros efetivos e 03 membros suplentes passam a ser eleitos individualmente pela Assembleia
– Extinção de chapa conjunta com o Presidente
– Candidatura de conselheiros aberta para púbico em geral
– Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade)
– A eleição para o Conselho Fiscal passa a ocorrer no início do Ciclo Olímpico de Inverno

4 – Conselho de Ética
Como era:
– Não havia Conselho de Ética
Como fica:
– Os 05 membros serão eleitos individualmente pela Assembleia
– Haverá o mínimo de 03 membros independentes
– A eleição ocorrerá no início do Ciclo Olímpico de Inverno
– O Conselho será o responsável exclusivo pela elaboração e reformas do Código de Conduta Ética e será integrado por dois Comitês:
Comitê de Integridade – Fará a checagem de integridade dos candidatos às funções eletivas e dos principais executivos do COB.
Comitê de Conformidade – Garantirá a conformidade dos processos e o resguardo da entidade perante eventuais conflitos de interesse.
• Considera-se independente aquele que não mantém ou manteve nos últimos 2 anos qualquer vínculo econômico ou jurídico com entidades do Sistema Nacional do Desporto, bem como seus parentes, afins ou consanguíneos, até o segundo grau.

5 – Conselho de Administração
Como era:
– O Conselho Executivo, órgão extinto, exercia parte de suas funções e era formado por 07 membros: Presidente, Vice-Presidente e outros 05 membros indicados pelo Presidente
Como ficou:
– 01 Membro Brasileiro do COI
– 02 Presidente e Vice-presidente do COB
– 02 Comissão de Atletas (presidente e vice)
– 08 Representantes das Confederações
– 02 Membros independentes
– Diretor-Geral e Diretor Financeiro do COB participarão das reuniões, mas sem direito a voto.

6 – Critérios de Elegibilidade para Presidente e Vice-presidente
Como era:
– Havia a obrigatoriedade do(a) candidato(a) ser membro do COB há no mínimo 5 anos
– Mínimo de 10 subscrições de membros da Assembleia para inscrição de chapa
Como ficou:
– Qualquer brasileiro maior de 18 anos
– Mínimo de 03 subscrições de membros de qualquer membro da Assembleia para inscrição de chapa
– Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade)

7 – Prazos de candidatura e eleição
Como era:
– A chapa candidata precisava ser inscrita até o dia 30 de abril do ano da eleição, que só ocorreria no quarto trimestre
– As eleições eram convocadas com no mínimo 8 dias de antecedência
Como ficou:
Candidatos a Presidente e Vice-Presidente e ao Conselho de Administração:
– Procedimentos para candidatura divulgados com antecedência e ampla divulgação
– Poderão se inscrever em até 30 dias após os Jogos Olímpicos de Verão
– Eleições convocadas com no mínimo 30 dias de antecedência
– Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade) e publicação no site dos candidatos aptos a se eleger
– A Eleição ocorrerá no quarto trimestre do último ano do ciclo, preferencialmente, em novembro
Candidatos ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Ética:
– Procedimentos para candidatura divulgados com antecedência e ampla divulgação
– Poderão se inscrever em até 1º de dezembro do ano de realização dos Jogos Olímpicos de Inverno
– Eleições convocadas com no mínimo 30 dias de antecedência
– Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade) e divulgação no site dos candidatos aptos a se eleger
– A Eleição ocorrerá no primeiro quadrimestre do ciclo olímpico de inverno que se inicia

8 – Comitês de Assessoramento de Gestão do Conselho de Administração
Como era:
– Não existiam Comitês de Assessoramento de Gestão
Como fica:
– Os Comitês auxiliam o Conselho de Administração na tomada de decisão de temas diretamente ligados à gestão e administração do COB
– Integrados por representantes dos mais variados públicos que se relacionam com o COB: atletas não integrantes da Assembleia do COB, árbitros, treinadores, patrocinadores, jornalistas…
– Possibilidade de influenciar diretamente o processo decisório nos temas em que possuam relevante conhecimento e/ou interesse.

9 – Diretor-Geral
Como era:
– O Secretário-Geral, cargo extinto, era o chefe executivo e era nomeado livremente pelo Presidente
Como ficou:
– Passa a ser o executivo-chefe do COB
– É indicado pelo Presidente
– Precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração
– Participa do Conselho de Administração, mas não tem direito a voto

10 – Líder de conformidade (compliance officer)
Como era:
– Não havia Líder de Conformidade
Como fica:
– Funcionário contratado pelo COB que se reportará diretamente ao Conselho de Ética
– Indicado pelo Diretor Geral
– Precisa ser aprovado pelo Conselho de Ética, e só este Conselho pode destituí-lo

11 – Revisão do Estatuto
Como era:
– Não havia prazo estipulado para revisão
Como fica:
– Passa a ser revisto a cada dois anos, de forma a garantir a atualização permanente e contínua do Estatuto

Marcelo Tadeu Parpinelli

Um cara que gosta de opinar sobre tudo, principalmente daquilo que não conhece e não entende. Aspirante a filósofo nas horas vagas.

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